O pagamento de diárias a vereadores e funcionários de câmaras municipais entrou no rol das prioridades na agenda de debates da população a partir da revelação da Rede Globo de que edis e assessores parlamentares gaúchos e catarinenses se aproveitavam de congressos e seminários de capacitação técnica para fazer turismo e aumentar indevidamente os seus proventos. O que se evidenciou nessa prática de alguns vereadores e assessores de determinados municípios, se transformou em suspeita ou, no mínimo, dúvida em outros milhares de localidades nesse Brasil afora.
Claro que o problema não está na diária em si, legítimo instituto que serve como ressarcimento ao servidor público pelas despesas que este tem ao buscar mais conhecimentos e instrumentos necessários ao desempenho das suas funções ou prestar serviço fora da sede da sua respectiva repartição de trabalho. Em cada lugar, pode-se até questionar se os valores atribuídos às diárias são abusivos ou não. Porém, o fundamental é verificar se as motivações e os resultados práticos da prestação de serviços de cada vereador e cada funcionário público justificam a tomada dos recursos para diárias e cobertura de outras despesas.
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul divulgou, esta semana, o gasto total com o item “diárias” em 2005: R$ 233.526,38. Houve quem gastou mais ou menos do que outros e, inclusive, quem não utilizou um centavo sequer dessa verba. Tem vereador em primeiro mandato que utiliza essa condição como argumento para a participação em vários congressos e seminários em outros municípios, com o intuito de adquirir informações e experiências específicas do trabalho legislativo e do exercício da função pública em seus mais diversos aspectos. Tem vereador veterano que alega ter ido a tais eventos a fim de atualizar-se e ampliar conhecimentos. Alguns, ainda, garantem terem utilizado diárias em missões pela defesa de assuntos locais, como economia, empregos, segurança e transportes; e para conhecer em outras localidades programas nas mais diversas áreas passíveis de serem implementados por aqui. Tudo, claro, dentro da legalidade e à prova das fiscalizações dos órgãos competentes para isso.
Ninguém duvida que as ações ocorreram dentro das prerrogativas constitucionais e dos limites previstos na lei orçamentária, e conforme os ritos regimentais do Legislativo. No entanto, não seria mais barato, e de igual proveito, se esses cursos de aperfeiçoamento fossem realizados aqui no próprio município? Há, entre nós, um centro de excelência em produção e transmissão do conhecimento, dos mais reconhecidos no Rio Grande do Sul e fora dele, que se chama Universidade de Santa Cruz do Sul, capaz de prover seminários e eventos similares para os vereadores e assessores parlamentares daqui e também os de outros municípios. A própria União dos Vereadores do RS poderia descentralizar suas atividades e oferecer, aqui, algo como o “Curso Técnico de Estudos Jurídicos Municipais – A organização financeira, administrativa e de pessoal das câmaras municipais de vereadores”, que realizará de 22 a 24 de fevereiro próximos, em Porto Alegre. Inclusive, nesses casos, o comércio da cidade poderia pegar uma carona e obter alguma renda a mais com os visitantes.
Enfim, tenho certeza de que, com soluções como essas, as informações seriam compartilhadas por um número maior de vereadores e servidores das câmaras municipais da região, e demais interessados nos assuntos em pauta, e a um custo bem mais razoável para os erários. O mesmo vale em relação à qualificação dos quadros dos outros poderes. Ficam dadas as sugestões.

Escrito por José Carlos Ferreira às 19h38
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