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CPI para esclarecer as dívidas Com apoio de três colegas, todos de oposição ao governo municipal, o vereador Irton Marx, agora integrante do PL, conseguiu passar a idéia de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar as dívidas de Santa Cruz com a AES Sul e funcionários da Prefeitura. Iniciativa inteligente e que merece toda atenção da comunidade. O município não vai escapar de pagar as contas, mas é bom saber como elas se constituíram. O governo garante que vai contribuir com o trabalho da CPI e nem poderia ser diferente, já que tanto se fala em transparência. Devem ser analisados documentos referentes a várias administrações, provavelmente desde o segundo mandato de Arno Frantz, no começo dos anos 90, passando por Edmar Hermany e Sérgio Moraes, até a atual, de José Alberto Wenzel. Portanto, é trabalho para muito tempo de pesquisas, cálculos e entrevistas. Os proponentes da CPI presumem que existem culpados pelas dívidas terem chegado ao estado crítico em que se apresentam. Mesmo que o Legislativo seja formado por vereadores que participaram de algumas destas administrações municipais, esse fato terá de ficar à distância para que a investigação e análise do relatório da CPI sejam efetuados com soberania. Se tiver que haver responsabilização de alguém, que haja. Mas, a comunidade de Santa Cruz do Sul não vai deixar de pagar mais ou menos dívidas por isso.  Escrito por José Carlos Ferreira às 15h50[ ] Empresários firmes sobre a CIP Encontro entre representantes da Prefeitura, da Câmara e dos empresários, organizado pelo vereador Hildo Ney Caspary, do PP, resultou em mais uma manifestação de repúdio do setor privado à instituição da contribuição para custeio da iluminação pública, a CIP. Argumentos sobre a delicada situação financeira do município e dificuldades de investimentos em ações sociais não convencem o empresariado a derrubar a barreira história que levantaram contra a criação ou aumento de qualquer tributo. Para quem é obrigado a fazer verdadeiros malabarismos para equilibrar receitas e despesas durante o ano inteiro, tendo que reservar cinco meses de arrecadação para encarar a contribuição tributária para o Poder Público, fica difícil aceitar que o município não consiga realizar um contingenciamento de menos de 5% do orçamento de R$ 130 milhões para pagar as dívidas com a fornecedora de energia elétrica. Por isso, dizem e reafirmam o "não" rotundo à CIP. Escrito por José Carlos Ferreira às 15h49[ ] E o impostômetro sobe Até ontem, o impostômetro marcava a incrível cifra de R$ 773 bilhões pagos em tributos pelos brasileiros em 2006. Só no Rio Grande do Sul, foram R$ 45 bilhões. Em todo o ano passado, foram pagos R$ 731 bilhões em impostos, taxas e contribuições no país. O impostômetro é o Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Os dados podem ser conferidos no www.impostometro.com.br. Escrito por José Carlos Ferreira às 15h49[ ] Câmara vai ter sessão extra A Câmara de Santa Cruz do Sul vai realizar uma sessão extraordinária na próxima semana. A convocação do prefeito José Alberto Wenzel é para análise e votação das matérias que ficaram pendentes no período regular do Legislativo, que se encerra hoje. As principais matérias em tramitação na Câmara são as que definem a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o orçamento do município para o ano que vem e a instituição da contribuição para o custeio da iluminação pública. A LDO recebeu mais de 100 emendas dos vereadores. A primeira reunião extraordinária vai ocorrer nesta segunda-feira, às 18 horas. Outras três devem se realizar na próxima semana. E até o final deste mês haverá a eleição do presidente do Legislativo para o próximo ano, talvez em reunião extra não-remunerada. Escrito por José Carlos Ferreira às 15h48[ ] Rápidas O Conselho Político de Lula deve ser o condutor dos debates de elaboração das reformas política e tributária, e por isso mesmo já estabeleceu o prazo de 45 dias para que os partidos aliados apresentem as suas propostas sobre os dois temas. O governo quer ver a reforma política aprovada no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2007. Yeda Crusius vai fechando o seu secretariado sem qualquer nome que tenha ligação com os diretórios dos partidos que a apóiam no Vale do Rio Pardo. Entretanto, não é por isso que a região vai ser menos prestigiada. A partir de agora entra em campo a capacidade de entendimento dos prefeitos e demais líderes regionais com a governadora eleita e seu time de secretários. O presidente da Corsan, santa-cruzense Telmo Kirst, tem apoio do prefeito Wenzel e de outros líderes políticos do município para continuar no cargo no governo Yeda. Telmo tem provado que tem muita capacidade e disposição de trabalho, e merece ficar. Mas, o cargo é um dos mais cobiçados, enquanto outros ninguém quer aceitar. O Internacional tem uma parada dura contra o Barcelona na manhã deste domingo, mas não é impossível vencer e conquistar o maior título dos colorados. Mas é preciso que o bom senso habite o pensamento de Abel Braga. Não é possível que o meia Vargas, campeão mundial com o Boca Juniors da Argentina, fique de fora da equipe nessa decisão, assistindo do banco de reservas. De qualquer jeito, a fé é na vitória do Inter! Escrito por José Carlos Ferreira às 15h48[ ] Mais foco nas alternativas Caminha para a rejeição, provavelmente por voto de Minerva do presidente, o debate sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). Até o momento, seis vereadores, incluindo o presidente, manifestaram contrariedade à proposta do Executivo e outros três, todos da base de apoio ao governo Wenzel, favoráveis. Restam ainda as manifestações de dois parlamentares, que podem até decretar a reprovação do projeto sem a necessidade do voto de desempate. Uma decisão soberana, sem dúvida alguma, que ao governo municipal sobrará acatá-la e buscar outras formas de custeio do serviço de fornecimento de energia elétrica para a iluminação pública pela AES Sul. Os R$ 250 mil mensais da conta de luz nas ruas, estradas e praças de Santa Cruz do Sul vão sair dos recursos reservados para outros investimentos, é claro, faltando apenas se saber de quais. Isso sem considerar a dívida de R$ 34 milhões com a mesma companhia, cuja forma de pagamento ainda está em negociação entre a empresa e a Prefeitura. As vozes governistas dão a entender que o Executivo ainda acredita em vitória na votação dessa matéria, mas as discussões no Legislativo não deixam dúvidas de que essa crença não passa de retórica. A tribuna da Câmara mais parece um palanque de campanha eleitoral, onde governo e oposição se revezam na tentativa de se superarem na desconstrução um do outro e outro do um. Mero bate-boca de situação x oposição acrescenta pouco ou nada para iluminar a saída para a crise financeira que se avoluma. Lamentavelmente, passa muito tempo sem que se exponha qualquer proposta de solução que não seja a do aumento da carga tributária ou da redução das reservas para investimentos. Escrito por José Carlos Ferreira às 14h19[ ] Quem está a favor ou contra a CIP Nos debates da Câmara, já se manifestaram a favor da aprovação da CIP três vereadores da base do governo: Edmar Guilherme Hermany e Hildo Ney Caspary, ambos do PP, e o líder dos aliados, Wilson Kniphoff da Cruz, do PSDB, este em conjunto com o seu suplente, Cesar Cechinato. Anunciaram votos contra o projeto do Executivo: André Scheibler e Ilário Keller (ambos do PTB), Ari Thessing (PT), Carlos Augusto Gerhard (PMDB), Irton Marx (sem partido) e o presidente da Câmara, Osvaldo Schmidt (PMDB). Ainda não abriram os seus votos os vereadores Elo Schneiders (PSB) e Rui Baierle (PDT), este que também é da base governista. Com este quadro e pela extensão dos debates, o projeto de lei que institui a CIP a partir de 2007 deve ir à votação nesta segunda-feira. Caso contrário, terá de ser apreciado em período extraordinário ainda este mês. Escrito por José Carlos Ferreira às 14h19[ ] O autódromo de Santa Cruz Os vereadores aprovaram esta semana, por unanimidade, efetuar uma indicação ao governo municipal para que o Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul seja vendido. A iniciativa dessa indicação foi do vereador Ari Thessing, do PT, sob o argumento de que o complexo localizado dentro do Parque de Eventos, em Capão da Cruz, gera muitas despesas ao município, sem prestar um serviço essencial à população. Com poucos recursos à disposição para investimentos e dívidas que crescem a cada ano, calcula o petista, a Prefeitura não tem condições de seguir mantendo o circuito, que necessita ainda de muitas melhorias. A idéia é boa, pois seria um alívio para o tesouro do município livrar-se das contas de manutenção e das futuras despesas com instalação de infra-estrutura no local. Só resta saber quem teria interesse em adquirir o autódromo. Afinal, todas as praças de corridas do país foram criadas e são mantidas pelo Poder Público, seja estadual ou municipal. Pelo visto, os investidores não se interessaram por nenhuma delas, inobstante ser comum a efetivação de parcerias público-privadas para realização de melhorias nos circuitos. Mas o vereador Ari Thessing abriu uma excelente discussão sobre a matéria. O que acontece com o autódromo local quanto ao que já foi aplicado nele, à sua gestão, aos planos para o seu futuro, entre outros itens? Com a palavra, a administração municipal. Escrito por José Carlos Ferreira às 14h18[ ] Câmara vai reduzir o recesso Com aprovação de todos os integrantes, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul vai ter reduzido o recesso parlamentar de 105 para 61 dias. A Lei Orgânica do Município deve ser alterada por proposta de emenda assinada pelos 11 vereadores, definindo o período da sessão ordinária a partir de 15 de fevereiro até 15 de dezembro de cada ano. Assim, o recesso começaria em 16 de dezembro, como é hoje, encerrando em 14 de fevereiro e não mais em 29 de fevereiro. A paralisação das atividades em julho vai ser extinta. Ainda assim, vai permanecer o dispositivo que garante um quarto da remuneração a cada vereador por cada reunião extraordinária. Ou seja, a cada quatro reuniões extras, um salário a mais. Mas já haverá um grande avanço. Escrito por José Carlos Ferreira às 14h17[ ] Rápidas As precárias condições da Vila do Nazaré, loteamento da zona oeste da cidade, foi tema de manifestação de vários vereadores na reunião da Câmara de Santa Cruz do Sul na segunda-feira, 5. Construções ruins, precariedade no abastecimento de água e falta de rede de telefonia são alguns dos problemas do local, segundo relatos dos moradores aos parlamentares. No outro lado da cidade, no Bairro Verena, são as famílias da Rua Santos Dumont que aguardam a cobertura da canalização do arroio que cruza entre os terrenos e a via, assim como já existe no trecho que passa aos fundos do Shopping Santa Cruz. O prefeito José Alberto Wenzel, inclusive, verificou o local no primeiro semestre deste ano, mas a solução ainda não chegou, lembram os moradores. Cerca de 4 mil policiais militares vão alcançar a aposentadoria no ano que vem, segundo cálculo apresentado pelo vereador Cesar Cechinato, do PSDB, na segunda-feira. Seria este um dos motivos pelos quais a governadora eleita Yeda Crusius, também do PSDB, tenha dificuldades para encontrar quem queira dirigir a pasta da segurança a partir de 1º de janeiro? O Tribunal de Contas do Estado rejeitou a idéia da Prefeitura de Santa Cruz de implantar um plano de saúde para os seus servidores pelo fato de o município adotar o sistema previdenciário do INSS e não próprio. Assim, o prefeito Wenzel pretende criar o sistema de previdência próprio, para viabilizar o plano de saúde. Vem aí mais uma polêmica municipal. Escrito por José Carlos Ferreira às 14h17[ ] Um pacto por Santa Cruz Neste momento em que ganha evidência a situação financeira do município e o seu futuro, considerando as despesas de manutenção da máquina pública e as dívidas com trabalhadores e fornecedores, é oportuno que as vozes que divergem sobre as possíveis passem a buscar a convergência. Inclusive, por ocasião da discussão regional sobre o Pacto pelo Rio Grande, acontecido em meados deste ano, o prefeito José Alberto Wenzel chegou a sugerir que se estabelecesse um debate semelhante em Santa Cruz do Sul. Aliás, até ampliou a idéia para todo o Vale do Rio Pardo. O vereador Carlos Augusto Gerhard, por exemplo, é um defensor de que se construa um plano global de desenvolvimento para o município, para evitar que soluções pontuais se sobreponham e acabem por não surtirem os efeitos desejados. O parlamentar costuma lembrar que já há propostas para o município, elaboradas no curso da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, que estão à disposição do Executivo. A cada discussão sobre a instituição, ou não, de um tributo para fazer frente à conta da iluminação pública, aparecem argumentos de vários setores da comunidade, sejam a favor ou contra. O debate é democrático e saudável, e os vereadores terão lucidez no momento de decidir o que fazer com a proposta do governo. Mas, depois disso, é necessário que estes mesmos debatedores se reúnam com Executivo e Legislativo para um compromisso ainda maior, que é o de pensar o equilíbrio financeiro e o crescimento do município nos próximos anos. É óbvio que a responsabilidade de gerenciar o município é do Executivo e o dever de fiscalizar e legislar cabe à Câmara. Porém, é importante que não se percam todas as contribuições que se possa oferecer para o bem de Santa Cruz só porque é este ou aquele que governa, ou são estes ou aqueles que legislam, e todo o compromisso é deles. Se a idéia de um pacto é cabível, que seja realizada em Santa Cruz também. Escrito por José Carlos Ferreira às 13h40[ ] |
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